Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços do pontoparágrafo. Ao inscrever-se ou utilizar os nossos serviços, o encarregado de educação declara que leu e aceita estas condições.
1. Quem somos
O pontoparágrafo é um centro de estudos online, projeto em nome individual, NIF 255345984, que presta apoio ao estudo, explicações, preparação para exames e outros serviços educativos a alunos do 3.º ao 12.º ano.
2. Serviços
Prestamos os seguintes serviços, todos em formato online:
- Apoio ao Estudo
- Explicações Individuais
- Preparação para Exames Nacionais
- Workshops (quando disponíveis)
Os detalhes de cada serviço são combinados com a família no momento da inscrição.
3. Período experimental
O acompanhamento começa com um período experimental, aplicável a qualquer serviço, para o aluno e a família conhecerem o funcionamento antes de decidirem continuar. O período experimental é pago, nos termos do plano acordado na inscrição. Se a família decidir não continuar, aplica-se o direito de livre resolução previsto no ponto 7.
4. Inscrição e pagamentos
A inscrição é feita pela família. Os valores e o plano são acordados no momento da inscrição. O pagamento da mensalidade é feito de forma antecipada, até ao dia 8 de cada mês, por MB Way ou transferência bancária. Em caso de atraso no pagamento, contactamos a família antes de suspender as sessões.
5. Marcações, faltas e cancelamentos
As sessões são marcadas com a família. Se a família avisar com pelo menos 24 horas de antecedência, a sessão é remarcada; sem esse aviso, a sessão perde-se.
6. Cancelamento da inscrição
Não há período de fidelização. A família pode cancelar a inscrição a qualquer momento, avisando com 30 dias de antecedência. Não há reembolso da mensalidade já paga referente ao mês em curso.
7. Direito de livre resolução
Sendo a inscrição feita à distância, o encarregado de educação tem direito a resolver o contrato sem qualquer penalização nos 14 dias seguintes à inscrição, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este direito aplica-se igualmente durante o período experimental referido no ponto 3, o que dá à família duas semanas para decidir se mantém o acompanhamento.
8. Deveres do pontoparágrafo
- Prestar o serviço com profissionalismo e acompanhamento próximo.
- Manter a família informada sobre a evolução do aluno.
- Tratar os dados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
9. Deveres da família e do aluno
- Fornecer informação verdadeira na inscrição.
- Garantir as condições para as sessões online (ligação à internet, equipamento, ambiente calmo).
- Respeitar os horários combinados e avisar atempadamente em caso de imprevisto.
10. Responsabilidade
Comprometemo-nos a dar o nosso melhor no acompanhamento do aluno. Contudo, não garantimos resultados escolares específicos, que dependem também do empenho do aluno e de fatores externos.
11. Resolução de litígios
Em caso de conflito, procuraremos sempre uma solução amigável. Pode também recorrer ao Livro de Reclamações ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis em consumidor.gov.pt. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
12. Alterações aos termos
Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização está indicada no topo da página.
13. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos por WhatsApp (+351 929 212 810) ou email [email protected].